Será publicada até o dia 28 de abril a publicação da Portaria com o
ajuste anual da distribuição dos valores do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2013. Segundo informações do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Anualmente, no início do exercício seguinte, é realizado o ajuste
referente à apuração da receita disponibilizada pela União, pelos
Estados e pelo Distrito Federal ao Fundeb no exercício anterior, de
acordo com a arrecadação efetivamente realizada dos impostos que compõem
o Fundo.
Com base nesses dados, é divulgado também o ajuste anual da
redistribuição da complementação da União ao Fundeb, que é realizada por
débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos
Estados e respectivos Municípios.
Além disso, é efetivado o crédito do valor de 10% da complementação da
União ao Fundeb que, destinado à integralização do Piso Salarial
Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da
Educação Básica, não foi repassado para esse fim no período de 2010 a
2013.
Os Estados e os Municípios que receberam os recursos da complementação
da União ao Fundeb em 2013 foram Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
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