domingo, 13 de abril de 2014

Últimos capítulos da ação judicial movida pelo município de Várzea Nova contra a União


O processo de nº : 354-38.2006.4.01.3302 movido pelo município de Várzea Nova contra União Federal na gestão da ex-prefeita Maria Ires Gomes, por irregularidades nos repasses do Fundef, fundo de desenvolvimento da educação, o que causou prejuízos ao município.
A ação judicial foi protocolada no ano de 2006 e, durante esse período alguns julgamentos aconteceram, todos favoráveis ao município de Várzea Nova. No ano de 2013 não houve nenhum movimento no processo, porém, desde fevereiro de 2014 até o último dia 08/04/2014, a União Federal vem dando entrada com petição de revisão e documentos para ser anexados ao processo que passará por novo julgamento, podendo ser o último.

O objetivo dessa petição ou ofício, é informar algo ao juiz sempre que uma das partes querem acrescentar algo para que chegue até o juiz, para que ocorra o próximo movimento do processo já com a conclusão dele sobre o que foi anexado. 
Os servidores da educação vivem a expectativa da resolução dessa ação judicial, já que a quantia gira em torno dos 15 milhões de reais, caso a decisão final seja favorável ao município de Várzea Nova. 

Fonte: vnminhaterra.blogspot.com.br

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