No último dia 28
de agosto a coordenação da APLB Sindicato, o jurídico da entidade e
profissionais da educação estiveram reunidos com a secretária de educação do
município de Várzea Nova para tratar de importantes demandas da categoria,
entre elas a correção do piso dos coordenadores pedagógicos e a regularização
das mudanças de nível não concedidas a parte dos profissionais. Ao final do
encontro chegamos à conclusão que houve avanços e retrocessos, foi anunciada a
correção do piso dos coordenadores retroativo ao mês de agosto, pagamento das
diferenças salariais dos professores do Nível I juntamente com as mudanças de
Nível (do 1 para o 2), correções que tiveram participação direta da APLB que já
havia encaminhado ofício à secretaria solicitando as correções. No entanto,
apesar desses avanços, uma parcela de profissionais, professores e
coordenadores pedagógicos que deram entrada em sua mudança de Nível (do 2 para
o 3) teve que ouvir que não haveria essas mudanças. A mudança de nível
refere-se à titulação, ou seja, quando o profissional obtém o diploma de
licenciatura, especialização ou outra formação.
Ao
negar essas mudanças a Prefeitura de Várzea Nova infringe a lei que regulamenta
as carreiras dos profissionais, pois, no nosso Plano de Carreira em seus Artigos
21 “Aos
servidores integrantes da carreira do magistério é asseguradas a promoção
funcional na carreira, por nível, em virtude de obtenção de titulação
específica, e por referência, mediante avaliação de desempenho.” e Artigo
22 “A promoção funcional por nível, em
razão da titulação, dar-se-à sempre a requerimento do interessado, por ato do
Secretário de Educação do Município que
determinará o apostilamento competente.” e no § 2º do Artigo 22 “A percepção dos
benefícios e vantagens é devida a partir da data de protocolo do requerimento
desde que comprovada à titulação.”fica claro o direito dos servidores, além
disso, não nos foi apresentado nenhuma justificativa, de tentar justificar o
injustificável, por parte da gestão municipal.
Pior,
durante o tempo em que os professores deram entrada em suas mudanças de Nível,
alguns profissionais tiveram suas solicitações deferidas pela gestão,
demonstrando que o que vale para uns não é regra para todos os servidores,
questionamos à secretaria e ouvimos que o órgão envia todos os pedidos e que o
critério não foi utilizado a pedido do órgão, demonstrando que setores da
gestão usam do privilégio no momento de conceder tais mudanças.
Essas
mudanças, segundo o que nos foi apresentado representaria um acréscimo de
aproximadamente R$ 5.662,60 na folha de pagamento referente aos 60% do FUNDEB,
mas o que está em jogo não é o valor a ser pago, e sim o respeito a um direito
dos trabalhadores que veem um prejuízo de 30% (percentual acrescido a cada
mudança de Nível) em seus salários. Durante a reunião também questionamos a
situação de alguns profissionais que estão fora de sala de aula e mesmo assim
recebem gratificações como se estivessem exercendo a docência, além de outros
que foram beneficiados com avanços na carreira sem o cumprimento dos prazos
legais que regem esses avanços.
Ao
final ficou acertado que a APLB Sindicato estará enviando ofício ao setor de
Recursos Humanos da Prefeitura solicitando cópias de requerimentos de mudança
de nível entre 2013 e 2015, assim como, o pedido de correções apontadas pelos
presentes referentes a condições ilegais de carreira.
Com
relação aos professores e coordenadores prejudicados precisamos nos unir na
defesa dessa causa que é de todos nós, independente dos caminhos a seguir,
sejam eles judiciais ou não, já que não podemos aceitar tamanha injustiça.
Lembramos
que cada profissional buscou sua formação, investindo em sua profissão,
procurando melhorar para atender melhor nossos alunos, desse modo, a gestão
precisa reconhecer esse esforço e simplesmente cumprir a lei.
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